Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2016 - 17:06

Consumidor tem prazo de três anos para rever cláusula de reajuste de plano de saúde

A decisão por maioria é da 2ª seção do STJ.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Julho de 2016 - 15:36

Sentença Estrangeira contestada. Divórcio Consensual

Processual Civil.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2016 - 15:17

Honorários e prazos processuais, como intimação, também mudam no novo Código de Processo Civil

Além dessa alteração, a nova lei processual inova ao prever que contagem dos prazos deverá ser diária, computando-se somente os dias úteis. O parágrafo único, do artigo 219, ressalva que a regra somente se refere aos prazos processuais.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2016 - 15:06

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Subscrição de ações

Violação ao artigo 535, II, do CPC. Inexistência.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 14:50

Crimes contra o Patrimônio. Furtos qualificados em continuidade delitiva

Irresignação Ministerial. Ausência de Laudo Pericial
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Novembro de 2014 - 13:37

Apelação criminal. Estatuto da criança e do adolescente.

Ato infracional equiparado ao crime de receptação.
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 11:55

Liberação de valores a credora que não fez pedido é considerada inválida

O dispositivo do CPC que fundamentou a liberação não se aplica ao processo do trabalho.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Março de 2019 - 12:30

IRPF. Abono de Permanência. Matéria julgada como Repetitivo

Tributário. Ato Judicial desprovido de carga decisória.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 12:04

Imposto sobre a propriedade de veículo automotor – IPVA. Execução Fiscal

Tributário. Sucessão empresarial, por incorporação.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 15:55

Empresa de informática é condenada a restituir valor de produto que apresentou defeito

A empresa deve devolver o valor de R$3.627,03, equivalente ao preço do produto pago.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2018 - 16:30

TJ/SP afasta impenhorabilidade de valor de certificado de depósito bancário prevista no CPC/15

Decisão é da 13ª câmara de Direito Privado, ao julgar ação movida por cooperativa de crédito.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2018 - 14:53

Detração penal deve ser aplicada na sentença para fixar regime inicial da pena

TJ/PE concedeu HC modificando regime de condenado para aberto.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2017 - 15:49

Agravo Interno no Recurso Especial. Artigo 1.070 do CPC/2015

Recurso Intempestivo.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 16:27

Corrupção Passiva. Crimes praticados por Funcionário Público

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
Doutrina » Penal Publicado em 23 de Maio de 2023 - 16:06

Caso Vini Jr.: reflexos na lei penal espanhola e brasileira e o princípio da extraterritorialidade

Por Eduardo Maurício.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2021 - 11:57

Lei do Superendividamento: saiba o que muda na vida do consumidor

Novas regras aumentam a proteção de pessoas que têm muitas dívidas e não conseguem pagá-las. Consumidores poderão renegociar as dívidas com todos os credores ao mesmo tempo e instituições financeiras estão proibidas de fazer qualquer tipo de pressão para seduzir clientes.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00

Recurso em sentido estrito. Embriaguez ao volante comprovada por teste de alcoolemia. Denúncia inepta. Rejeição.

Observância do art. 41 do CPP - Imprescindibilidade.
Doutrina » Penal Publicado em 07 de Julho de 2021 - 15:22

Vetos presidenciais da lei anticrime derrubados pelo congresso: três aspectos pontuais

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 16:15

A condenação de Thiago Brennand e seus reflexos penais

Por Eduardo Maurício.
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Julho de 2023 - 13:18

Herança: como garantir seus direitos e evitar conflitos familiares

Por Issei Yuki Júnior.

Exibindo resultado de 2341 até 2360 de um total de 20104

A decisão por maioria é da 2ª seção do STJ.

Processual Civil.

Além dessa alteração, a nova lei processual inova ao prever que contagem dos prazos deverá ser diária, computando-se somente os dias úteis. O parágrafo único, do artigo 219, ressalva que a regra somente se refere aos prazos processuais.

Violação ao artigo 535, II, do CPC. Inexistência.

Irresignação Ministerial. Ausência de Laudo Pericial

Ato infracional equiparado ao crime de receptação.

O dispositivo do CPC que fundamentou a liberação não se aplica ao processo do trabalho.

Tributário. Ato Judicial desprovido de carga decisória.

Tributário. Sucessão empresarial, por incorporação.

A empresa deve devolver o valor de R$3.627,03, equivalente ao preço do produto pago.

Decisão é da 13ª câmara de Direito Privado, ao julgar ação movida por cooperativa de crédito.

TJ/PE concedeu HC modificando regime de condenado para aberto.

Recurso Intempestivo.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Por Eduardo Maurício.

Novas regras aumentam a proteção de pessoas que têm muitas dívidas e não conseguem pagá-las. Consumidores poderão renegociar as dívidas com todos os credores ao mesmo tempo e instituições financeiras estão proibidas de fazer qualquer tipo de pressão para seduzir clientes.

Observância do art. 41 do CPP - Imprescindibilidade.

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.

Por Eduardo Maurício.

Por Issei Yuki Júnior.

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